Política de Privacidade 136bt

1. Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos seus dados pessoais é a 136bt, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio 136bt.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários cadastrados na plataforma, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão dessas informações, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 136bt coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Fotografia (selfie) do Usuário segurando o documento;
• Dados bancários e de métodos de pagamento utilizados (número parcial, tipo de conta, chave Pix associada ao CPF).

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e cliques;
• Histórico de apostas e transações financeiras na plataforma;
• Logs de acesso com data, hora e origem da conexão.

2.4 Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte ao cliente (Chat ao Vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Respostas a pesquisas de satisfação e formulários de feedback;
• Preferências de comunicação (recebimento ou não de ofertas promocionais).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 136bt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 136bt está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e promoções, mediante opt-in explícito do Usuário, revogável a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): necessário para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar a conta na plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento das exigências de KYC, PLD (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas impostas pela regulamentação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, análise de fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 136bt não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços (Operadores LGPD): parceiros tecnológicos que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (ex.: gateways Pix), provedores de nuvem, empresas de verificação de identidade (KYC), ferramentas de análise e suporte ao cliente. Esses parceiros atuam exclusivamente conforme nossas instruções e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários para registrar apostas e garantir a integridade dos jogos são compartilhados com provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft, exclusivamente para fins operacionais;
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados com órgãos governamentais, reguladores (como a SPA), autoridades policiais ou o Poder Judiciário, mediante requisição legal ou judicial devidamente fundamentada;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: informações necessárias para o cumprimento das obrigações de PLD (conforme Lei nº 9.613/1998) poderão ser reportadas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos competentes.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 136bt garante que:

• As transferências são realizadas exclusivamente para países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou mediante a adoção de salvaguardas específicas como cláusulas contratuais padrão;
• Os destinatários internacionais estão contratualmente obrigados a respeitar padrões de segurança e privacidade equivalentes aos exigidos pela LGPD;
• O Usuário será informado sempre que uma transferência internacional afetar materialmente o tratamento dos seus dados pessoais.

7. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 136bt pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por obrigação legal:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são descartados de forma segura, utilizando técnicas de anonimização ou exclusão irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 136bt adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 136bt são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são cifrados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional demonstrada têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para todos os acessos administrativos aos sistemas da 136bt;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas especializadas e independentes;
• Política de senhas: todos os colaboradores com acesso a sistemas que contêm dados pessoais são obrigados a usar senhas fortes e renová-las regularmente.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 136bt utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e pixels) para proporcionar uma experiência de navegação mais fluida, personalizada e segura. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados. Utilizamos ferramentas como análise de comportamento para identificar melhorias de produto.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma selecionado, método de pagamento favorito e configurações de notificação, melhorando a experiência personalizada.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear cookies de terceiros mantendo os cookies essenciais ativos. A desativação de cookies de funcionalidade pode afetar a qualidade da sua experiência na plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços básicos.

10. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 136bt se compromete a atender às solicitações relacionadas a esses direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Os direitos incluem:

• Direito de acesso (Art. 18, I e II): confirmar a existência do tratamento e obter cópia dos dados pessoais mantidos pela 136bt;
• Direito de correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade (Art. 18, V): receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina, para transferência a outro controlador;
• Direito de eliminação com consentimento (Art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Direito de informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 136bt compartilhou seus dados;
• Direito de não consentimento (Art. 18, VIII e IX): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Direito de revogação do consentimento (Art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação por escrito para o endereço [email protected] (endereço fornecido como texto simples — copie e cole no seu cliente de e-mail), identificando-se com seu nome completo e CPF cadastrado.

11. Proteção de Menores de Idade

A 136bt não coleta, armazena ou trata deliberadamente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Nossa plataforma é exclusivamente destinada a adultos, e adotamos medidas técnicas e procedimentais para verificar a maioridade de todos os Usuários antes de conceder acesso completo aos serviços.

Caso identifiquemos que um menor de idade forneceu dados à plataforma sem autorização, procederemos imediatamente com a exclusão dessas informações dos nossos sistemas e com o encerramento da conta, notificando as autoridades competentes quando aplicável.

12. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 136bt pode, em determinados contextos, fazer referência a recursos ou informações disponíveis em sites de terceiros. A 136bt não controla e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que o Usuário leia a política de privacidade de qualquer site de terceiro antes de fornecer seus dados.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 136bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias corridos de antecedência, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados, conforme previsto na Seção 10.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 136bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 136bt sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected] (endereço fornecido como texto simples — não clicável). Todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados devem ser direcionadas a esse endereço.

15. Contato e Reclamações à ANPD

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais pela 136bt, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes meios (todos fornecidos como texto simples — não são links clicáveis):

• E-mail de privacidade: [email protected]
• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 136bt, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil, acessível pelo portal oficial gov.br/anpd (endereço fornecido como texto simples).