Termos e Condições 136bt

1. Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Plataforma" ou "136bt": o website, aplicativos e demais serviços digitais disponibilizados sob o domínio 136bt.cam e seus subdomínios.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que se cadastre ou utilize os serviços da 136bt.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da 136bt.
• "Saldo": o montante em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos.
• "Bônus": valores creditados pela136bt a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas específicos.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas internas da 136bt.

Ao clicar em "Aceito os Termos e Condições" durante o processo de cadastro, ou ao utilizar qualquer serviço da plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos;
• Tem plena capacidade civil e age em nome próprio;
• Tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso da plataforma seja proibido por lei.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 136bt, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou ter domicílio fiscal no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 136bt;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão ativa.

2.2 Cadastro e Dados do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no ato do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo (CEP), número de celular endereço de e-mail. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas é motivo para suspensão ou encerramento imediato da Conta, sem direito a devolução de valores oriundos de bônus.

2.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso. A 136bt recomenda fortemente o uso de senhas fortes (mínimo de 8 caracteres, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais) e ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte [email protected].

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a regulamentação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 136bt é obrigada a verificar a identidade de todos os Usuários antes de autorizar saques e, em determinados casos, antes de aceitar depósitos acima de certos limites.

3.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido — frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido há no máximo 90 dias, em nome do titular da conta;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de método de pagamento: para saques via Pix, o CPF associado à chave Pix deve ser idêntico ao CPF cadastrado na 136bt.

3.2 Prazo de Análise

A 136bt compromete-se a analisar os documentos enviados em até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do recebimento completo da documentação. Durante o período de análise, o Usuário poderá continuar utilizando a plataforma, mas saques ficarão suspensos até a conclusão da verificação.

4. Conta do Usuário

Cada Usuário elegível poderá manter uma única Conta ativa na 136bt. A Conta é pesoal e intransferível — é expressamente proibido transferi-la, vendê-la, arrendá-la ou cedê-la a terceiros sob qualquer forma ou pretexto.

4.1 Moeda da Conta

Todas as transações na 136bt são realizadas exclusivamente em Reais Brasileiros (R$). Valores em outras moedas, quando aceitos como método de pagamento (ex.: USDT), serão convertidos para R$ com base na cotação vigente no momento da transação, conforme taxa interna da plataforma divulgada na página de depósito.

4.2 Inatividade de Conta

Uma Conta é considerada inativa quando não há nenhum login, depósito, saque ou atividade de aposta por um período contínuo de 12 (doze) meses. Contas inativas poderão estar sujeitas a uma taxa administrativa mensal de R$ 10,00 (dez reais), descontada do saldo disponível, após notificação prévia ao Usuário por e-mail. Se o saldo for insuficiente para cobrir a taxa, a Conta poderá ser encerrada administrativamente, sem prejuízo ao direito do Usuário de reativar a Conta e sacar saldo remanescente mediante novo processo de KYC.

5. Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 136bt aceita os seguintes métodos de depósito, com os limites e prazos indicados:

• Pix: depósito mínimo de R$ 30,00 — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago: depósito mínimo de R$ 30,00 — processamento em até 15 minutos;
• PicPay: depósito mínimo de R$ 30,00 — processamento em até 15 minutos;
• Transferência TED/DOC: depósito mínimo de R$ 50,00 — processamento em 1-2 horas úteis;
• Boleto Bancário: depósito mínimo de R$ 30,00 — processamento em 1-3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa / Mastercard /Elo): depósito mínimo de R$ 50,00 — processamento em até 30 minutos;
• USDT (criptomoeda): equivalente a R$ 50,00 mínimo — processamento em até 30 minutos.

5.2 Política de Saques

Para realizar um saque, o Usuário deve ter completado o processo de KYC (Artigo 3), ter cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos e respeitar os limites mínimos e máximos de saque vigentes. O saque via Pix é o método recomendado, com processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna.

A 136bt reserva-se o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para procesar solicitações de saque em casos de revisão de segurança, verificação adicional de identidade ou suspeita de atividade irregular. O Usuário será notificado por e-mail sobre o status da sua solicitação.

5.3 Taxas

A 136bt não cobra taxas sobre depósitos via Pix. Outros métodos podem estar sujeitos a taxas operacionais, claramente informadas antes da confirmação da transação. O Usuário é responsável por quaisquer encargos cobrados pela sua instituição financeira relativos às transações.

6. Bônus e Promoções

A 136bt oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos, publicados na página da respectiva oferta. Os termos gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus são válidos exclusivamente para Usuários devidamente cadastrados e verificados na plataforma;
• Cada bônus tem um requisito de apostas (rollover) específico, que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos ganhos oriundos do bônus;
• O rollover padrão do bônus deoas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Bônus têm prazo de validade determinado (geralmente 30 dias a partir da data de ativação) — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem não contabilizar integralmente para o rollover, conforme especificado em cada promoção;
• A 136bt reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

7. Regras de Apostas e Jogos

As apostas esportivas e os jogos de cassino disponíveis na 136bt são regidos por regras específicas publicadas em cada modalidade. O Usuário declara compreender que:

• Resultados de jogos de cassino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
• Apostas esportivas são finais após confirmação — não é possível cancelar uma aposta após o início do evento, exceto quando a funcionalidade de cashout estiver disponível e ativa;
• Eros técnicos evidentes (ex.: odds claramente incorretas, multiplicadores anômalos) podem resultar na anulação das apostas afetadas, com devolução do valor apostado ao Usuário;
• A 136bt reserva-se o direito de limitar apostas ou ajustar limites máximos por evento ou mercado sem aviso prévio, em especial para Usuários com histórico de apostas de alto valor ou comportamento de arbitragem.

8. Comportamentos Proibidos

São expressamente proibidos na plataforma 136bt, sob pena de encerramento imediato da Conta e bloqueio de saques:

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts, robôs ou qualquer ferramenta que simule interação humana;
• Exploração de falhas técnicas ou bugs para obtenção de vantagem indevida;
• Conluio com outros Usuários em jogos de cassino ao vivo ou apostas esportivas;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos de qualquer natureza;
• Abuso de bônus (bonus abuse), incluindo criação de múltiplas contas para acumular promoções;
• Compartilhamento de credenciais de acesso ou uso da conta por terceiros;
• Apostas com objetivo exclusivo de cumprir rollover sem risco real (ex.: apostas em ambos os lados de um evento);
• Qualquer conduta que prejudique a integridade da plataforma, outros Usuários ou a reputação da 136bt.

9. Jogo Responsável

A 136bt é comprometida com o jogo responsável e com o bem-estar de todos os seus Usuários. A plataforma oferece as seguintes ferramentas de autocontrole, disponíveis na seção "Jogo Responsável" após o login:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perda por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Autoexclusão temporária: períodos de 7 dias, 30 dias ou 6 meses, durante os quais o acesso à plataforma fica suspenso;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irreversível após confirmação;
• Lembretes de sessão: alertas periódicos informando o tempo de jogo e saldo atual.

O Usuário que identificar comportamentos problemáticos relacionados ao jogo pode entrar em contato com os seguintes recursos de apoio:

• CV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (gratuito, 24 horas)
• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br
• Suporte 136bt: [email protected]

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 136bt é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e detalhado naPolítica de Privacidade da plataforma, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Resumidamente, a 136bt coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados (criação de conta, apostas, transações financeiras);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação de promoções e novidades (mediante consentimento do Usuário).

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo-mail [email protected].

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 136bt — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, softwares, código-fonte, design de interface e sons — é de propriedade exclusiva da 136bt ou licenciado de terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 136bt. O uso não autorizado poderá resultar em ação legal nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

12. Limitação de Responsabilidade

A 136bt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras;
• Problemas de conectividade, hardware ou software no dispositivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 136bt perante um Usuário individual excederá o montante do saldo depositado por aquele Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13. Encerramento de Conta

13.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento pelo suporte da 136bt. O encerramento somente será processado após a conclusão de todas as apostas pendentes, cumprimento dos requisitos de rollover de bônus ativos e saque do saldo disponível.

13.2 Por iniciativa da 136bt

A 136bt reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Exigência de autoridade regulatória ou judicial competente.

14. Alterações nos Termos e Condições

A 136bt reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, com aviso prévio de no mínimo 15 (quinze) dias corridos, mediante notificação por e-mail ao Usuário cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após o período de aviso constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá solicitar o encerramento da Conta antes data de entrada em vigor das alterações.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe jurídica e de compliance da 136bt pelos seguintes meios:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail de privacidade e dados (LGPD): [email protected]
• E-mail jurídico/compliance: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Chat ao Vivo); e-mail respondido em até 48 horas úteis